Justiça manda MEC liberar recursos das universidades e instituto

No final da tarde desta sexta, dia 7, a juíza federal Renata Almeida Isaac mandou o governo federal suspender os bloqueios orçamentários do Ministério da Educação (MEC) sobre as verbas destinadas às universidades federais e ao Instituto Federal do Acre. A magistrada apontou “abuso de direito” e riscos de paralisação das atividades das instituições de […]

08/06/2019 11:53

universidades Protesto Ufam e Ifam. Foto: Reprodução/Adua

No final da tarde desta sexta, dia 7, a juíza federal Renata Almeida Isaac mandou o governo federal suspender os bloqueios orçamentários do Ministério da Educação (MEC) sobre as verbas destinadas às universidades federais e ao Instituto Federal do Acre.

A magistrada apontou “abuso de direito” e riscos de paralisação das atividades das instituições de ensino se não for feito “prévio estudo técnico e minucioso” do que valor a bloquear.

“Em verdade, o corte na forma realizada pelo MEC, tido por linear e isonômico, lança os dirigentes das instituições de ensino federais a sua própria sorte, ficando à mercê da boa vontade do alto escalão ministerial”, escreveu no despacho.

Alvos preferidos do MEC

Foram oito ações judiciais analisadas pela juíza, e em uma delas fez referência aos cortes às universidades federais de Brasília (UNB), Fluminense (UFF) e da Bahia (UFBA).

“Não há necessidade de maiores digressões para concluir que as justificativas apresentadas não se afiguram legítimas para fins de bloqueio das verbas originariamente destinadas à UNB, UFF e UFBA, três das maiores e melhores universidades do país, notoriamente bem conceituadas, não apenas no ensino de graduação, mas também na extensão e na produção de pesquisas científicas”.