Justiça nega pedido do governo e divulgação do Sisu segue suspensa

Se STJ ou STF não derrubar, resultado não sai neste dia 28

27/01/2020 05:34

Teimosia do governo em manter o Enem causa abstenção recorde

A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargadora Therezinha Cazerta, rejeitou na noite deste domingo, dia 26, pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar a decisão que suspende a divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) assim que as inscrições foram encerradas – às 23h59 deste domingo.

O governo ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Procurada pela TV Globo, a AGU disse que recorrerá da decisão da desembargadora, mas ainda avalia onde.

Com a decisão do TRF-3, segue em vigor a liminar (decisão provisória) concedida pela Justiça Federal de São Paulo – que impede que os resultados sejam divulgados amanhã, dia 28, data estimada pelo governo.

Para a presidente do TRF-3, os entendimentos da Justiça Federal de São Paulo “nada mais fizeram do que proteger o direito individual dos candidatos do Enem a obterem, da administração pública, um posicionamento seguro e transparente a respeito da prova que fizeram”.

A magistrada vê a divulgação como “risco à política educacional do país” porque os resultados do Sisu vão “definir o futuro das pessoas e balizar políticas públicas”.

O governo está na obrigação, pela ordem judicial, de comprovar que o erro na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 foi totalmente solucionado.

A desembargadora afirmou ainda que o governo não conseguiu comprovar que haverá prejuízo com a suspensão do processo do Sisu até uma averiguação detalhada.

No pedido, a AGU argumentou que a decisão da vara de São Paulo representa “prejuízo a todos os estudantes que obtiveram nota necessária e que não poderão ingressar desde logo e mais brevemente em instituição pública de ensino superior”.