Maior de 70 anos pode se casar com partilha de bens, decide STF

Na prática, pela decisão do tribunal, separação de bens passa a ser facultativa, só aplicável quando não for manifestada a vontade dos noivos

02/02/2024 13:52

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quinta-feira (1º), por unanimidade, contra a obrigação de aplicação do regime de separação de bens em casamento e união estável de pessoas com mais de 70 anos.

Na prática, pela decisão do tribunal, separação de bens passa a ser facultativa, só aplicável quando não for manifestada a vontade dos noivos. Quem for se casar ou celebrar união estável e estiver nesta idade poderá escolher livremente o modelo patrimonial para a união.

Em sua fala, a ministra Cármen Lúcia criticou o machismo e o etarismo na sociedade.

O plenário acompanhou o entendimento proposto pelo relator do processo, o presidente Luís Roberto Barroso.

Para o ministro, a regra do Código Civil que obriga pessoas nesta faixa etária a usar o regime de separação de bens viola princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a igualdade.

“Viola-se a autonomia individual porque impede que pessoas capazes para praticar atos da vida civil façam livremente suas escolhas pessoais”, afirmou.

O relator propôs uma orientação para a aplicação da regra, fixando que a norma não é obrigatória, que só prevalece se não for definido o regime de bens no momento da união.

Barroso propôs a seguinte tese:

“Os casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens pode ser afastado por expressa manifestação de vontade das partes, mediante escritura pública”.

‘Amar, a gente pode sempre’

Em sua fala no julgamento, a ministra Cármen Lúcia criticou o machismo e o etarismo na sociedade.

Ela afirmou que existe uma expectativa irreal das pessoas de serem jovens para sempre e felizes para sempre.

“O etarismo é uma das formas de preconceito dessa sociedade enlouquecida na qual vivemos: ser jovem e feliz sempre. Ninguém é jovem e feliz sempre, a não ser que morra antes de continuar. Feliz o tempo todo, neste mundo em que vivemos não é tarefa fácil” disse a ministra.

Ela também criticou a visão de que as mulheres “ficam velhas aos 30” e as imposições sociais que fazem as pessoas buscarem cada vez mais um corpo inatingível.

“Em sociedades como a nossa, , os homens ficam maduros aos 50; as mulheres ficam velhas aos 30. Portanto, o preconceito é muito maior, e estamos gerando uma sociedade de pessoas adoecidas. O padrão de corpo tem levado mulheres – não só mulheres… As pessoas cortam seus corpos, submetem-se aos procedimentos estéticos, harmonização. Mas não é cortando, recortando, submetendo-se a procedimentos loucos para parecer o que não se é, porque não se é jovem aos 70 anos. Mas não significa que não se seja capaz, até porque, amar, a gente pode sempre”, concluiu a ministra.

Leia mais na matéria de Fernanda Vivas no G1