Maioria dos governadores defende Fundeb como política permanente
Em debate no Congresso Nacional, a proposta visa ao aumento gradual dos valores repassados pela União para o fundo
Publicado em: 21/07/2020 às 06:20 | Atualizado em: 21/07/2020 às 06:20
Vinte governadores assinaram, nesta segunda-feira (20), uma nota em defesa do relatório da deputada professora Dorinha (DEM-TO) sobre o projeto de ampliação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Em debate no Congresso Nacional, a proposta visa ao aumento gradual dos valores repassados pela União para o fundo.
O recurso é resultante de vários impostos cobrados da população pelos Estados e municípios.
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“Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação”, afirmam os governadores na carta.
O texto seria votado na Câmara nesta segunda-feira. Ficou para terça-feira (21).
O governo entrou nas tratativas na manhã desta segunda.
A relatora do projeto defende aumento de 10% para 20% da participação da União para o fundo até 2026.
Na contraproposta, o Planalto aceita os 20% até 2026, desde que 5 pontos percentuais sejam para transferência direta de renda para famílias com crianças em idade escolar.
A ideia é incluir todos os estudantes carentes em creches, com recursos do fundo por meio do programa Renda Brasil.
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Foto: Renato Alves/Agência Brasília