Marco fiscal: cai veto de Lula no item sobre despesas para cálculo da meta

Por outro lado, parlamentares mantiveram veto a dispositivo que limitava contingenciamento de investimentos

14/12/2023 17:03

O Congresso derrubou nesta quinta-feira (14) o veto de Lula da Silva (PT) a um dispositivo do arcabouço fiscal que impede o governo de retirar despesas do cálculo para atingir a meta fiscal

De acordo com o G1, esse veto, na avaliação de economistas, fragilizava as novas regras fiscais. O trecho irá à promulgação.

Como se trata de uma votação conjunta de deputados e senadores, a derrubada é dividida em duas votações.

Na Câmara, foram 410 votos pela derrubada e 38 pela manutenção. Já no Senado, foram 63 votos para derrubar o veto e 1 para mantê-lo.

A derrubada foi estabelecida em acordo com líderes partidários da Câmara e do Senado.

“[O veto] É como se nós tivéssemos um elefante e alguém tivesse a ideia de esconder o elefante debaixo do tapete. Evidente que vai esconder o elefante, mas vai trombar nesse tapete porque o calombo é muito grande. Era isso que estava sendo proposto”, disse o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).

Para 2024, o governo estabeleceu como meta zerar o déficit das contas públicas, ou seja, igualar receitas e despesas.

Mas, com o veto do dispositivo, o governo poderia excluir “quaisquer despesas primárias” da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O artigo agora retomado diz que todos os gastos do governo devem entrar nesta conta.