MPF sugere que decreto que facilita posse de armas seja derrubado

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) questione, no Supremo Tribunal Federal (STF), o decreto que facilita a posse de armas, assinado por Jair Bolsonaro nesta semana, de acordo com informações de Mateus Rodrigues, do G1. A instituição informa que as novas regras ferem a Constituição, o Estatuto do Desarmamento […]

19/01/2019 08:02

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) questione, no Supremo Tribunal Federal (STF), o decreto que facilita a posse de armas, assinado por Jair Bolsonaro nesta semana, de acordo com informações de Mateus Rodrigues, do G1.

A instituição informa que as novas regras ferem a Constituição, o Estatuto do Desarmamento e a separação dos poderes.

O documento, agora, deve ser analisado por Raquel Dodge (foto), procuradora-geral da República.

O MPF pede que a PGR envie uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) – processo que pode suspender, liminar ou definitivamente, as novas regras.

Se o pedido for aceito, a ação da PGR deve ficar sob relatoria do ministro do STF Celso de Mello. Isso, porque ele já é relator de uma ação similar protocolada pelo PCdoB, nesta quinta (17).

Fonte: Revista Fórum

Foto: Wilson Dias/ABr