O Ministério Público Federal (MPF ) divulgou, nesta quinta-feira, nota pública contra o projeto de lei que tramita no Congresso e pretende regulamentar a mineração em terras indígenas . A proposta é considerada uma prioridade do governo Jair Bolsonaro .
O documento, assinado pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, diz que a proposta, além de inconstitucional, “é inconvencional”, pois foi apresentada sem consulta prévia às comunidades indígenas que serão afetadas pela mineração.
Esta semana, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ ) da Câmara aprovou um outro projeto, que muda as regras para a demarcação de terras indígenas. Houve confronto entre a polícia e indígenas que protestavam contra a proposta.
No texto, o MPF também manifesta preocupação com o aumento dos casos de garimpo ilegal em terras indígenas e pede que o Poder Executivo adote todas as providências para coibir esse tipo de atividade e retirar os garimpeiros invasores dessas terras.
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Para a 6ª Câmara, a mineração e as obras de aproveitamento hidrelétrico em terras indígenas são temas que mereceram atenção especial da Constituição de 1988 justamente pelo potencial dano e ameaça à vida e à cultura dos povos indígenas.
O MPF diz ainda que o projeto “contém vício insanável”, já que pretende regulamentar a atividade minerária em terras indígenas sem prévio debate no Congresso Nacional sobre as hipóteses de interesse público da União, com a edição de lei complementar, como determina a Constituição.
A proposta também foi apresentada sem consulta prévia às comunidades afetadas, o que viola a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“Os mais de 4 mil procedimentos minerários incidentes em 216 terras indígenas, algumas das quais na quase totalidade de seus territórios, demonstram que não são os interesses dos indígenas ou da União que motivam a proposta de regulamentação dessa atividade, mas sim o interesse econômico de determinados grupos”, diz o texto.
Para o órgão, o projeto e o apoio de autoridade ao garimpo “explicam, ao menos em parte, o crescimento dessa atividade ilegal em terras indígenas, o que ameaça comunidades indígenas próximas às áreas de garimpo”.
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Foto: Divulgação
