MPF diz ao STJ que Lula tem direito de deixar prisão para trabalhar
Publicado em: 04/06/2019 às 20:48 | Atualizado em: 04/06/2019 às 22:24
O Ministério Público Federal enviou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já cumpriu tempo suficiente da pena para progredir para o regime semiaberto.
Condenado na Lava Jato, Lula está preso em regime fechado desde 7 de abril de 2018, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). As informações estão no G1.
No regime semiaberto, o condenado tem direito a deixar prisão durante o dia para trabalhar e voltar para dormir na prisão.
Quando foi julgado em primeira instância, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão.
A defesa do ex-presidente recorreu, e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância, aumentou a pena para 12 anos e 1 mês.
A defesa de Lula recorreu novamente, desta vez ao STJ, que reduziu a pena para 8 anos e 10 meses de prisão.
Para a subprocuradora Áurea Lustosa Pierre, o Superior Tribunal de Justiça deve discutir uma eventual progressão de regime no caso de Lula.
Ainda não há, contudo, previsão para a data do julgamento.
A progressão de regime é permitida para quem já cumpriu um sexto da punição e, segundo o MP, também leva em conta outros aspectos, como bom comportamento.
Por isso, o STJ terá que julgar se Lula pode mudar de regime com base em todos os aspectos.
A subprocuradora pede que o STJ conceda a progressão do regime com base na detração, figura jurídica que permite o desconto do tempo de prisão provisória da pena total.
Com isso, o tempo já cumprido, de 1 ano e um mês, seria descontado da pena total fixada pelo STJ, de 8 anos e 10 meses.
A pena ficaria abaixo dos oito anos o que, pelo Código Penal, permitiria o cumprimento em regime semiaberto.
Por isso, ela entende, Lula poderia progredir do regime fechado, que cumpre atualmente, para o semiaberto.
Foto: Divulgação/Justiça Federal/PGR