Partidos ligados a Bolsonaro pedem que STF valide lei do marco temporal

PP, PL e Republicanos defendem que a Corte declare que a lei está de acordo com a Constituição

28/12/2023 19:14

Os partidos PP, Republicanos e PL, todos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para validar a lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

A regra, inicialmente vetada pelo presidente Lula da Silva (PT), entrou em vigor nesta quinta-feira (28), após o Congresso derrubar a decisão do petista e promulgar o trecho.

A ação pede que a Corte declare que a norma, após a entrada em vigor dos trechos que tinham sido inicialmente vetados, está de acordo com a Constituição. O ministro Gilmar Mendes foi sorteado relator.

O marco temporal é a tese que estabelece que os povos indígenas somente terão direito à demarcação das terras já tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Em setembro deste ano, o Supremo considerou o critério inconstitucional, e estabeleceu uma espécie de guia para a aplicação de sua decisão em processos judiciais que tratam de disputas envolvendo estas áreas.

Em uma reação ao avanço do Supremo, o Congresso aprovou uma lei que define o marco temporal como um requisito para a definição das áreas. A norma foi inicialmente barrada pelo presidente Lula.

Neste mês, após articulação da bancada do agronegócio, Câmara e Senado derrubaram os vetos, o que viabilizou que o tema entrasse em vigor.