PF diz ao STF que tem competência para indiciar Renan Calheiros

O relator da CPI da covid no Senado é investigado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um inquérito sobre pagamentos da Odebrecht

16/08/2021 23:44

A Polícia Federal afirmou, nesta segunda-feira (16), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que atendeu as “condições legais, regimentais e jurisprudenciais” para o indiciamento do senador Renan Calheiros (MDB-AL) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em uma investigação sobre pagamentos da Odebrecht. A reportagem é do O Globo.

Na ocasião do indiciamento, no início de julho, o senador Renan Calheiros atribuiu o ato a uma perseguição política pelo fato de ter se tornado relator da CPI da covid (coronavírus) e adversário político do presidente Jair Bolsonaro.

Após a defesa do senador ter pedido a Fachin a anulação do indiciamento, argumentando que a PF não poderia indiciar políticos com foro privilegiado, a PF foi ouvida novamente pelo ministro do STF e respondeu que a legislação e a jurisprudência da corte permitem esse indiciamento.

O delegado Vinicius Venturini, responsável pelo caso, citou o precedente do indiciamento do então presidente da República Michel Temer (MDB) no inquérito dos portos. Na ocasião, o indiciamento foi autorizado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso.

“Com efeito, restam atendidas as condições legais, regimentais e jurisprudências para a realização do indiciamento do senador Renan Calheiros como ato de conclusão da autoridade policial”, escreveu o delegado.

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Prosseguiu no documento: “Ressalta-se que, no caso concreto, conforme exposto no Relatório Conclusivo de Polícia Judiciária, verificou-se a existência de elementos probatórios concretos de autoria e materialidade para se atestar a presença de indícios suficientes de que o parlamentar, no exercício das funções de senador, cometeu, os delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro”.

Inquérito a concluir

O delegado afirmou ao ministro Fachin que, por falta de tempo hábil na conclusão do inquérito, apesar de ter pedido o indiciamento de Renan Calheiros, não cumpriu os procedimentos burocráticos necessários para formalizar o indiciamento, que consistem em elaboração do boletim de vida pregressa, elaboração do boletim de identificação criminal e expedição da folha de antecedentes criminais.

Por isso, o delegado afirma que irá aguardar uma decisão do ministro Fachin a respeito do indiciamento para finalizar a formalização do ato.

O senador foi procurado no início da tarde por meio de sua assessoria de imprensa, mas ainda não houve resposta.

Foto: Jane Araújo/Agência Senado

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