A Procuradoria-Geral da República (PGR) prepara recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que anulou as condenaçõe s do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná. A reportagem é do G1.
O recurso deve ser apresentado quando a PGR for notificada oficialmente da decisão pelo STF, o que ainda não tinha acontecido até as 17h desta segunda-feira (8).
A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo (foto ) já analisa o caso.
As ações afetadas são relacionadas às investigações da operação Lava Jato. Com a decisão de Fachin, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.
Em nota divulgada no fim da tarde, a defesa de Lula afirma que recebeu a decisão de Fachin com “serenidade” e que o ato de Fachin está “em sintonia com tudo o que sustentamos há mais de 5 anos na condução dos processos”.
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“Mas ela [a decisão] não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da “lava jato” ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito”, dizem os advogados do ex-presidente.
Decisão de Fachin
Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula impetrado em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto.
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Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
