Projeto de lei acaba com prisão especial para juízes e procuradores

Privilégio de juízes e procuradores de ficarem em prisão especial é alvo de projeto de lei, no Senado, para ser extinto. Plenário do Senado deve analisar, neste ano, a matéria que atinge em cheio magistrados e membros do Ministério Público. As informações são da Agência Senado. O documento revoga dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura […]

30/01/2018 15:49

Privilégio de juízes e procuradores de ficarem em prisão especial é alvo de projeto de lei, no Senado, para ser extinto.

Plenário do Senado deve analisar, neste ano, a matéria que atinge em cheio magistrados e membros do Ministério Público.

As informações são da Agência Senado.

O documento revoga dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura e da Lei Estatutária do Ministério Público (MP) que garantem aos juízes e procuradores a prerrogativa de ficarem recolhidos em dependências especiais quando forem sujeitos à prisão antes do julgamento definitivo.

Os membros do MP também têm, hoje, a garantia de ficarem em ala separada do presídio onde estejam cumprindo pena.

Essa garantia também é revogada pelo projeto de lei.

O autor do texto, o ex-senador Marcelo Crivella, classifica essas prerrogativas como “resquício indesejável” de uma cultura social “discriminatória” que privilegia títulos e status em detrimento da igualdade entre os cidadãos.

O projeto de lei precisa ser aprovado pela maioria simples dos senadores no Plenário.

Depois disso, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Política ao Minuto

Foto: Fotos Públicas