O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou claro nesta quarta-feira (8/1) que as redes sociais só poderão continuar suas operações no Brasil caso respeitem rigorosamente as leis do país. Durante um evento que marcou os dois anos dos ataques de 8 de janeiro, Moraes foi enfático ao afirmar que “as redes sociais não são terra sem lei” e que nenhuma “bravata de dirigentes irresponsáveis” mudará essa realidade.
Plataformas sob escrutínio
O discurso ocorre em um contexto de maior pressão sobre as big techs no Brasil, que são acusadas de permitir a disseminação de discursos de ódio e ações golpistas.
Moraes mencionou o papel das redes nos ataques antidemocráticos de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram as sedes dos Três Poderes, e reforçou que o STF não tolerará o uso das plataformas para promover racismo, homofobia, misoginia e outras formas de discurso antidemocrático.
Decisões recentes
A postura do ministro segue uma série de embates entre o STF e as empresas de tecnologia. Em agosto de 2024, Moraes chegou a suspender temporariamente o acesso à plataforma X, de Elon Musk, devido ao descumprimento de ordens judiciais. A rede só retomou as operações no país após se adequar às normas.
Meta em transição
A Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp anunciou mudanças significativas na moderação de conteúdo, extinguindo a parceria com verificadores de fatos e implementando sistemas dependentes de denúncias de usuários.
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A decisão foi criticada por integrantes do governo brasileiro, que interpretaram declarações de Mark Zuckerberg como uma provocação ao STF.
Regulamentação em debate
O STF discute atualmente a responsabilização das redes sociais por conteúdos ofensivos publicados por terceiros, mesmo sem decisão judicial prévia.
O julgamento envolve a aplicação do Marco Civil da Internet, que estabelece os direitos e deveres no uso da rede.
Com um cenário de endurecimento no Brasil e mudanças nas políticas globais de grandes plataformas, o recado de Moraes sinaliza que, no país, as big techs terão que se enquadrar às nossas normas.
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
