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Reforma tributária: Lira protela texto e atrasa aprovação e envio ao Senado

O texto-base foi aprovado, mas ainda falta votar os chamados "destaques"

19/08/2024 15:52

A aprovaçao do texto-base da segunda parte da reforma tributária – com 303 votos favoráveis e 142 contrários – na última terça-feira (13) não encerrou a passagem da proposta pela Câmara.

Com isso, o futuro do projeto segue nas mãos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O texto estabelece as regras gerais para o Comitê Gestor que vai recolher e distribuir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que, na reforma, vai unificar os impostos hoje arrecadados por estados e municípios (PIS/Cofins, ICMS e ISS).

O projeto também mexe em regras para heranças e planos de previdência privada.

O texto-base foi aprovado, mas ainda falta votar os chamados “destaques”. São trechos específicos do projeto que, por pedido de algum parlamentar ou bancada, terão de ser votados um a um.

A votação desses trechos deve acontecer apenas no fim do mês. Depois, o texto vai ao Senado – e se sofrer mudanças significativas, pode ter que voltar à Câmara.

Secretário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, o economista Bernard Appy afirmou à GloboNews que não está “preocupado” com o ritmo da tramitação, mas seria ideal que os dois textos – o que regulamenta a reforma aprovada em 2023, e o que define regras para o comitê gestor – tramitassem de forma simultânea.

“Eu acredito, espero que seja votado nas próximas semanas. Eeste atraso, neste momento, não chega a ser um grande problema, mas obviamente o ideal é que os dois textos estejam no Senado Federal o mais cedo possível para que o Senado dê continuidade”, afirmou.

Prazo negociado

A análise desses projetos complementares à reforma tributária depende um prazo negociado entre o relator do projeto que já tramita no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Braga também deve relatar o projeto que ainda está na Câmara. E diz que vai entregar essas duas propostas para votação em plenário até dezembro.

O Ministério da Fazenda já começou a discutir o regulamento deste comitê gestor que vai gerir o imposto dos estados e municípios – mas só pode publicar as normas quando a lei for sancionada.

“Aquilo que é a espinha dorsal desse projeto de lei que criou o comitê foi preservada no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, não tem nenhum destaque com relação a esse tema específico. Eu acredito que isso é um desenho bastante equilibrado”, diz Appy sobre a proposta.

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