Reforma tributária: ZFM mantém benefícios, mas há mudança em estudo

O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, disse aos deputados do grupo de trabalho da Câmara que os benefícios fiscais da ZFM devem ser mantidos. Contudo, também afirmou que o governo estuda mudanças.

Conforme Appy, essas mudanças seriam para melhorar, por exemplo, a geração de empregos na região.

Ele foi o primeiro convidado às audiências públicas do grupo de trabalho, que programa visita ao polo industrial da ZFM para debater a reforma tributária no Amazonas. É uma agenda proposta pelo deputado Saullo Vianna (União Brasil-AM), já aprovada pelo colegiado.

Para os debates de hoje (8), o grupo de trabalho também convidou os autores das PEC (propostas de emendas à Constituição) que tramitam no Congresso. São eles o ex-senador Roberto Rocha e o deputado Baleia Rossi.

Além da questão da renúncia fiscal e demais benefícios do modelo ZFM, Appy foi explorado em vários outros temas nervosos da reforma.

O grupo da Câmara se debruça sobre as PEC que tramitam no Congresso (45/2019, da Câmara, e 110/2019, do Senado). Por elas, os impostos IPI, PIS/Pasep, Cofins, ICMS e ISS, benefícios fiscais principais da ZFM, são unificados no novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Além disso, a reforma cria também um imposto seletivo sobre produtos como bebidas e cigarros. 

Na PEC 45, o IBS é único. Porém, na 110, ele é dual: um para estados e municípios e o outro para o governo federal. 

Ademais, em ambas as propostas, a tributação será no local de destino de consumo de serviços e bens. Hoje isso é feito no local de produção.

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Guerra fiscal

Conforme Appy, hoje, a tributação privilegia a origem, o local de produção. E é isso que gera guerra entre os estados, por exemplo, que tentam atrair indústrias com benefícios fiscais. 

“Hoje no Brasil, o cidadão de um estado ou de um município está pagando imposto para outro estado e município quando ele está consumindo”.

Dessa forma, a reforma quer que o consumidor pague imposto para o estado e município onde reside. 

“O princípio do destino é importante também para acabar com a guerra fiscal, que acaba levando a uma situação de muita competição entre os entes. Um federalismo competitivo e não cooperativo”.

Para o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tudo isso só funciona se serviços e bens forem taxados igualmente no seu consumo, como acontece em outros países. 

“Isso já está pacificado nos IVA [Imposto de Valor Agregado] que existem no mundo. Então, ninguém discute mais tributação sobre o que é bem, sobre o que é serviço. Onde existe IVA, se tributa o consumo”.

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Previsão de crescimento

Por exemplo, o que a reforma trará de crescimento ao país. Conforme Appy, a mudança no sistema tributário pode acrescentar um crescimento adicional de 12% ao PIB (produto interno bruto) em 15 anos.

Segundo o secretário, todos os setores da economia ganharão mais com a reforma. Até os que, inicialmente, fiquem com uma carga tributária maior. 

Nos questionamentos dos parlamentares a Appy sobre a alíquota do novo IBS, ele afirmou que, caso o Congresso decida dar um tratamento diferenciado a alguns setores, os demais vão pagar por isso. 

Assim sendo, hoje essa alíquota poderia ser de 25%, o que manteria a carga tributária sobre consumo. 

“Quanto mais exceção tiver, quanto mais setores favorecidos, maior terá de ser a alíquota para os demais setores para manter a carga tributária”, afirmou.

Esses tais setores favorecidos, conforme Appy, aparecem em relatório de comissão mista do Congresso da reforma tributária que existiu até 2021. São eles o agropecuário, de saúde, de educação e de transporte público. 

Com informações da Agência Brasil

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados