Relator mantém privilégios de juízes e promotores na reforma
As regras valem apenas para novos servidores públicos da União, estados e municípios
Ferreira Gabriel
Publicado em: 23/09/2021 às 13:32 | Atualizado em: 23/09/2021 às 13:32
O relator da reforma administrativa na Câmara (PEC 32/2021), deputado Arthur Maia (DEM-BA), entregou ontem (22) a quarta versão do parecer, por meio de um complemento de voto.
Entre os pontos mais polêmicos alterados estão a redução de salário do servidor apenas em caso de crise fiscal e a inclusão de juízes e membros do Ministério Público entre as categorias que perderão privilégios como férias superiores a 30 dias. Além disso, há licença-prêmio, aposentadoria compulsória como punição e promoções automáticas por tempo de serviço.
As regras, no entanto, valem apenas para novos servidores públicos da União, estados e municípios.
Na terça-feira (21), oito partidos de oposição e de centro fecharam questão contra o texto que estava em discussão.
O movimento levou a novas alterações por parte do relator, que são avaliação de desempenho, estabilidade, estágio probatório, redução de jornadas e salários, profissionais de seguranças, temporários e convênios ou instrumentos de cooperação.
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Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados