O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16) a medida provisória 1059/21 que mantém normas excepcionais à compra de vacinas, medicamentos e insumos para o combate à covid-19.
A medida visa garantir a continuidade dos contratos da saúde e o fluxo de vacinação no ano que vem,
Pela MP aprovada, as regras especiais terão vigência enquanto durar a emergência de saúde pública declarada em razão da pandemia do novo coronavírus.
Em seu parecer, o relator da matéria, senador Plínio Valério (PSDB-AM), manteve modificação feita na votação da Câmara dos Deputados, que prevê a recontratação, renovação ou prorrogação por mais um ano dos contratos dos profissionais do projeto Mais Médicos.
Por ser um tema polêmico, o relator acertou com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e obteve a confirmação de que o presidente Jair Bolsonaro não irá vetar a alteração da MP em relação a prorrogação dos contratos de intercambistas do extinto Mais Médicos, que têm atuado na linha de frente de enfrentamento sanitário da pandemia.
“É uma medida essencial e urgente nesse momento crítico de atendimento aos doentes de covid-19 para que seja assegurada a continuidade da atuação desses médicos em regiões mais remotas, como as comunidades indígenas do meu estado”, defendeu Plínio Valério.
Dispensa de licitação O projeto de Lei de Conversão da MP 1059/21, aprovado na Câmara e no Senado, mantém ainda a dispensa de licitação para que a administração pública possa fechar contratos de compra de vacinas e insumos voltados ao combate da covid-19.
Não somente a União, mas estados e municípios também estão autorizados a adquirir imunizantes com autorizações excepcionais para importação.
“É imprescindível que se mantenham os mecanismos facilitadores dos processos de aquisição de imunobiológicos, insumos, bens e serviços destinados à vacinação contra a covid-19, pelo menos enquanto não for completamente debelada a pandemia”, disse Plínio Valério em seu voto favorável a MP.
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Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
