Senado aprova MP que facilita repasses federais para mobilidade urbana
Senado aprovou a medida por 74 votos (de um total de 81) e ocorreu após modificação na Câmara dos Deputados. Agora vai para a sanção do presidente.
Neuto Segundo
Publicado em: 28/04/2020 às 09:21 | Atualizado em: 28/04/2020 às 09:21
O plenário do Senado Federal, em reunião remota, aprovou nesta segunda-feira (27) a Medida Provisória nº 906 (MP da Mobilidade).
A MP estende o prazo para que as cidades criem e aprovem planos municipais de mobilidade urbana
E viabiliza o repasse de verbas federais para financiamento de obras para:
melhoria da circulação do transporte público (metrô, ônibus e trem)
circulação de automóveis particulares
e circulação de veículos de abastecimento e bicicletas.
A medida segue para sanção do presidente da República.
“A prorrogação vai permitir que o governo federal ofereça a ajuda necessária aos municípios”, disse o relator Acir Gurgacz (PDT – RO).
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Com a decisão, “os municípios com mais de 20 mil habitantes ou que integrem regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico com população superior a 1 milhão de habitantes podem aprovar seus planos de mobilidade urbana até 12 de abril de 2021.
A medida foi aprovada por 74 votos (de um total de 81) e ocorreu após modificação na Câmara dos Deputados, onde foi votada na quinta-feira da semana passada (23). Emendas rejeitadas pelos deputados poderão compor um novo projeto de lei.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Marcello Casal/Agência Brasil