Senado aprova projeto do marco legal da Lei de Licitações e vai Ă sanĂ§Ă£o
Entre outras medidas, o projeto substitutivo cria modalidades de contrataĂ§Ă£o e tipifica, por exemplo, crimes relacionados a licitações.

Publicado em: 10/12/2020 Ă s 19:56 | Atualizado em: 10/12/2020 Ă s 20:03
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que cria um marco legal para substituir vĂ¡rias leis.
Entre elas estĂ£o a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do PregĂ£o (Lei 10.520/2002). O projeto agrega ainda o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11).
AlĂ©m do mais, incluem-se leis que agregam temas relacionados. O texto relatado pelo senador AntĂ´nio Anastasia (PSD-MG), vai agora Ă sanĂ§Ă£o do presidente da RepĂºblica.Â
O texto aprovado, em sessĂ£o remota, Ă© o substitutivo elaborado pela CĂ¢mara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013.
Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contrataĂ§Ă£o. Tipifica, por exemplo, crimes relacionados a licitações. AlĂ©m disso, disciplina itens do assunto em relaĂ§Ă£o Ă s trĂªs esferas de governo: UniĂ£o, estados e municĂpios.Â
AntĂ´nio Anastasia (foto) afirmou, entretanto, que o projeto substitui normas legais jĂ¡ defasadas por uma legislaĂ§Ă£o mais avançada e moderna.Â
O relator destacou entre as novidades a permissĂ£o para garantia nas licitações. E de acordo com ele, poderĂ¡ contribuir para a reduĂ§Ă£o de obras inacabadas.
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Foto: Waldemir Barreto/AgĂªncia Senado