Senado altera PEC dos precatórios e texto volta à Câmara

Entre as principais mudanças está a vinculação de todo espaço fiscal aberto com o subteto para o pagamento de precatórios, Auxílio Brasil e Seguridade Social

02/12/2021 17:34

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (2), em segundo turno o texto da PEC dos precatórios, por 61 votos a 10. A pauta precisava de, no mínimo 49 votos. A votação em primeiro turno foi um pouco antes, e teve 64 votos favoráveis e 13 contrários, além de 2 abstenções.

Agora, a matéria precisa voltar para a Câmara — onde precisa de 308 votos –, já que teve seu texto alterado pelos senadores.

O projeto, que abre espaço no Orçamento de 2022 para o Auxílio Brasil, foi aprovado na terça-feira (30) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 16 votos a 10. Nessa fase, eram necessários 14 votos favoráveis.

Mudanças no texto

Em busca de maior apoio para a aprovação da PEC dos precatórios no plenário do Senado, o relator do texto, senador do MDB-PE Fernando Bezerra (foto), cedeu em mais alguns pontos da proposta.

Entre as principais mudanças no novo parecer está a vinculação de todo espaço fiscal aberto com o subteto para o pagamento de precatórios ao Auxílio Brasil e à Seguridade Social.

A medida será aplicada anualmente para os recursos “excedentes” pelo limite no pagamento de precatórios até 2026. Ou seja, por 5 anos, o novo programa social e os gastos com seguridade têm fonte de financiamento garantida pelo limite no pagamento de precatórios.