Senado aprova venda de terras para estrangeiros em projeto do PSD

Para o autor do projeto, Irajá (PSD-TO), filho na senadora Kátia Abreu (PP), a proposta é importante para estimular a economia

16/12/2020 01:27

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O Senado aprovou, nessa terça (15), o Projeto de Lei (PL) 2.963/19, que permite a compra de terras rurais por estrangeiros. A permissão vale tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. O projeto limita essa aquisição em até 25% do território do município. A proposta segue para a Câmara.

O PL 2.963 determina que as áreas rurais deverão cumprir sua função social. Para a aquisição de imóveis em áreas indispensáveis à segurança nacional, por exemplo, precisa de consentimento. Dessa maneira, o estrangeiro deverá procurar o Conselho de Defesa Nacional.

O conselho também deverá ser consultado no caso de compras de terras na Amazônia.

Para o autor do projeto, Irajá Silvestre Filho (PSD-TO), a proposta é importante para estimular a economia. Conforme ele, gerará empregos e produção de alimentos no país.

Para Irajá (foto), compra de terras por investidores internacionais pode atrair investimentos ao país de cerca de R$ 50 bilhões por ano.

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Nesse sentido, parlamentares da base do governo e de partidos de centro apoiaram o projeto, e o consideraram importante para o país.

Os senadores de oposição fizeram críticas ao texto. O líder do PT na Casa, Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou, contudo, que o tema não estava maduro para ser votado. Pois, de acordo com ele, a questão era polêmica.

Na opinião dele, o projeto entrega a soberania nacional para estrangeiros e põe em risco a performance da produção nacional de commodities, com prejuízo das exportações por empresas nacionais, uma vez que as estrangeiras já produziriam no país.