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Senado deve votar hoje projeto que obriga detento a pagar despesas

Projeto de lei estabelece desconto de até 25% da remuneração recebida pelo detento e ao término da pena, os saldos remanescentes da dívida serão extintos.

18/02/2020 09:47

Senado deve votar hoje projeto que obriga detento a pagar despesas

O plenário do Senado deve votar, nesta terça-feira (18), projeto que obriga o detento a ressarcir o Estado pelos gastos com a sua manutenção na prisão.

O texto determina, segundo a publicação do Congresso em Foco, que o ressarcimento seja efetuado com os próprios recursos do presidiário ou pelo trabalho realizado no presídio caso ele não possua condições de arcar com as despesas.

A proposta, de autoria do ex-senador Waldemir Moka (MDB-MS), retorna para análise em Plenário após ter sido adicionado o substitutivo da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em julho do ano passado.

Nesse período, o projeto foi reenviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O novo relator do projeto, senador do Cidadania de Sergipe Alessandro Vieira (foto), propôs um substitutivo estabelecendo que a obrigação de pagamento das despesas dos presos sem condições financeiras seja cobrada quando for oferecido trabalho pelo presídio.

Nestes casos, de acordo com Vieira, será fixado um desconto de até 25% da remuneração recebida pelo detento e ao término da pena, os saldos remanescentes da dívida serão extintos.

Senado deve votar hoje projeto que obriga detento a pagar despesas

Projeto de lei estabelece desconto de até 25% da remuneração recebida pelo detento e ao término da pena, os saldos remanescentes da dívida serão extintos.

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