Senadores pedem impeachment de Toffoli e Alexandre de Moraes

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, presidente da corte, incorreram em abuso de poder ao instaurarem inquérito e executarem medidas judiciais por conta própria, sem a participação do Ministério Público. Foi o que disse, nesta terça-feira (16), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), ao apresentar denúncia de crime de […]

16/04/2019 19:16

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, presidente da corte, incorreram em abuso de poder ao instaurarem inquérito e executarem medidas judiciais por conta própria, sem a participação do Ministério Público. Foi o que disse, nesta terça-feira (16), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), ao apresentar denúncia de crime de responsabilidade contra os dois.

Para o senador (foto), os ministros serão denunciados por crime de responsabilidade, segundo publicação da Agência Senado.

O pedido também será subscrito por outros senadores. Já estão confirmados os apoios de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lasier Martins (Pode-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Reguffe (sem partido-DF).

A denúncia pode levar ao impeachment de Toffoli, que é presidente do STF, e de Moraes, responsável pelas investigações.

“O desrespeito desses dois ministros ao básico do direito brasileiro exige uma reação. Eles avançaram qualquer linha razoável na democracia. Abusaram flagrantemente do poder que têm para constranger denunciantes e críticos”, afirmou o senador.

No fim do mês de março, Dias Toffoli instaurou um inquérito para investigar injúrias e ameaças virtuais contra ministros do STF.

Nomeado relator do inquérito, Alexandre de Moraes expediu mandados de busca e apreensão contra sete cidadãos e determinou o bloqueio das suas redes sociais.

Moraes também ordenou que uma revista retirasse do ar uma reportagem que citava Toffoli, mencionado em um depoimento no âmbito da Operação Lava Jato.

Arquivamento

Alessandro citou ainda um ofício da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviado ao tribunal, nesta terça-feira, que sugere o arquivamento do inquérito.

No documento, Dodge afirma que as decisões de Toffoli e Moraes configuram “afronta” a princípios do ordenamento jurídico, ao excluir o Ministério Público do papel de promotor de ações penais e ao concentrar todas as etapas do processo na figura do juiz.

A procuradora-geral acrescenta, ainda, que o inquérito contraria o devido processo legal ao não delimitar a investigação, pois não estabelecer, de partida, quais fatos devem ser apurados.

“Seguramente este é o primeiro pedido de impeachment que tem como lastro a manifestação da procuradora-geral da República, apontando os fatos concretos de abuso de autoridade por parte dos ministros”, destacou Alessandro Vieira.

O pedido de impeachment segue para a Mesa Diretora e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve decidir se ele será arquivado ou se terá prosseguimento.

Caso seja aceito, será instalada uma comissão de 21 senadores para emitir parecer.

A decisão final caberá ao plenário.

O quórum para o impeachment de um ministro do STF é de dois terços da Casa, ou 54 senadores.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado