STF: ministro bolsonarista vota por aliviar pena de golpista

No início do julgamento dos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, Aécio Lúcio Costa Pereira foi condenado a 17 anos de prisão.

13/09/2023 19:24

No primeiro dia de julgamento dos acusados pelos crimes cometidos nos eventos golpistas de 8 de janeiro, dois ministros, Alexandre de Moraes (relator) e Nunes Marques (revisor), proferiram seus votos. O julgamento, conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), concentrou-se no réu Aécio Lúcio Costa Pereira (AP 1.060), que foi preso em flagrante no Senado Federal após a invasão e vandalismo ocorridos no mesmo dia.

Aécio ganhou notoriedade por gravar um vídeo durante a invasão, onde vestia uma camiseta com a inscrição “intervenção militar federal”.

Alexandre de Moraes votou pela condenação do réu a uma pena de 17 anos de prisão, sendo 15 anos e 6 meses em regime fechado e 1 ano e seis meses em regime aberto.

Moraes considerou que Aécio deve responder por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além do uso de substância inflamável em ataque ao patrimônio da União.

O ministro também propôs uma multa de 100 dias-multa, calculada com base na renda do réu, com cada dia-multa equivalendo a 1/3 do salário mínimo, totalizando aproximadamente R$ 44 mil.

O julgamento foi marcado pelo voto de Moraes e pelas declarações do advogado de defesa de Aécio, o desembargador aposentado Sebastião Coelho, que chegou a criticar os ministros do STF.

A defesa alegou que Aécio não podia ver sua família há meses devido à falta de cartão de vacinação dos familiares para entrada no presídio, e pediu que Moraes se declarasse suspeito.

STF pronto para julgar seis golpistas que podem pegar 30 anos de cadeia

Moraes ressaltou que a competência para julgar o caso é do STF e criticou as pessoas que minimizam os eventos de 8 de janeiro, fazendo comparações irreais e considerando o ocorrido como um evento trivial.

Além de Aécio, outros três réus enfrentarão ações penais relacionadas aos eventos de janeiro, podendo ser condenados a até 30 anos de prisão, dependendo do resultado do julgamento.

Apenas Moacir José dos Santos, um dos réus, encontra-se em liberdade atualmente, enquanto os demais são acusados de envolvimento na depredação de prédios e patrimônio público.