STF começa a contar prazo para mandar Bolsonaro à cadeia

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta quarta-feira (22), a contagem do prazo para os recursos da defesa de Bolsonaro e de outros sete condenados por tentativa de golpe de Estado. A decisão da Primeira Turma, publicada no Diário da Justiça, dá cinco dias corridos para que os advogados apresentem os embargos de declaração.

Esses recursos não suspendem automaticamente as penas, mas os responsáveis pelo julgamento precisam analisá-los antes de encerrar o processo. O documento final tem quase 2 mil páginas.

Após a entrega das defesas, não há prazo definido para o julgamento dos pedidos. O relator Alexandre de Moraes pode decidir sozinho, levar o caso ao plenário ou ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR).

A expectativa no Supremo é que os ministros avaliem os recursos até o fim do ano. Até lá, o tribunal não decretará a prisão de Bolsonaro de forma imediata.

A defesa deve questionar o papel de liderança atribuído ao ex-presidente — responsável pela pena de 27 anos e 3 meses de prisão — e tentar reduzir o tempo de condenação. Também deve alegar que não há provas de que o grupo tenha agido de forma armada.

Outro pedido provável é o embargo infringente, que poderia alterar o resultado do julgamento. Mas o recurso só é aceito quando há dois votos pela absolvição, o que não ocorreu — apenas Luiz Fux votou a favor de seis réus, inclusive Bolsonaro.

Se o tribunal mantiver as condenações, Bolsonaro pode começar a cumprir pena ainda em 2025, no desfecho mais grave já imposto a um ex-presidente na história do país.

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Foto: Tom Molina/STF