STF forma maioria para negar recursos em habeas corpus de Silveira

O ministro relator Luís Barroso ressaltou que a defesa do deputado bolsonarista "não trouxe novos argumentos suficientes para modificar a decisão ora agravada"

22/10/2021 17:49

STF forma maioria para negar recursos em habeas corpus de Silveira

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram hoje maioria para negar recursos impetrados pela defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) em habeas corpus.

Entre eles, havia questionamentos sobre fiança imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, sobre a ilegalidade da prisão do deputado e cerceamento de defesa.

O parlamentar foi preso em fevereiro por decisão de Moraes após divulgar um vídeo com ataques a ministros da Corte.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Edson Fachin seguiram o voto do ministro Luís Roberto Barroso.

Na decisão, Barroso ressaltou que a defesa de Silveira “não trouxe novos argumentos suficientes para modificar a decisão ora agravada”. Ainda faltam as posições dos ministros Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Moraes declarou-se impedido de votar, já que o julgamento questiona sua decisão.

O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade em que os ministros depositam seus votos no sistema do tribunal por determinado prazo, sem necessidade de uma sessão presencial.

Os ministros têm até hoje para apresentarem seus votos.

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