Supremo deixa para esta quinta decisão que afeta Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) gastou todo o tempo da sessão desta quarta-feira (2) para, apenas, sacramentar a votação de quinta-feira da semana passada, dia 26, sobre direito de réus delatados nas alegações finais, e adiou para amanhã (3) a votação sobre em quais casos essa jurisprudência será aplicada. A modulação (alcance) dessa decisão foi […]

02/10/2019 17:51

O Supremo Tribunal Federal (STF) gastou todo o tempo da sessão desta quarta-feira (2) para, apenas, sacramentar a votação de quinta-feira da semana passada, dia 26, sobre direito de réus delatados nas alegações finais, e adiou para amanhã (3) a votação sobre em quais casos essa jurisprudência será aplicada.

A modulação (alcance) dessa decisão foi prometida para esta semana pelo presidente da corte, ministro Antonio Dias Toffoli, mas a votação de hoje foi somente para definir que é o Supremo mesmo quem definirá a questão.

Nesta sessão, de acordo com informações do G1, a corte adiou a decisão sobre o alcance da tese que pode levar à anulação de sentenças da operação Lava Jato e de outros processos criminais no país.

Por 7 a 4, a corte definiu que réus delatados devem apresentar as alegações finais (última etapa de manifestações no processo) depois dos réus delatores, garantindo direito à ampla defesa nas ações penais.

Na sessão de hoje, segundo a Agência Brasil, foram proferidos os dois últimos votos. O ministro Marco Aurélio votou contra a anulação das condenações e o presidente, Dias Toffoli, entendeu que as defesas devem se manifestar por último no processo, mas sugeriu limites para concessão do benefício.

Com isso, processos em que réus delatores e delatados apresentaram as alegações finais ao mesmo tempo – como os da Operação Lava Jato – podem vir a ser anulados. Caberá aos ministros definir em que hipóteses isso ocorrerá.

Os ministros também decidiram, por 8 votos a 3, que o Supremo vai definir em quais hipóteses essa tese deverá ser aplicada.

A maioria, 6 votos a 5, anulou ainda a sentença do ex-gerente da Petrobrás Márcio de Almeida Ferreira, condenado na operação Lava Jato e cujo caso motivou o julgamento.