Toffoli prevê analisar no STF temas contra e a favor da Lava Jato

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deve incluir na pauta deste mês o debate das ações que questionam a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância e a discussão sobre possíveis restrições ao alcance da tese que abre precedente para anular sentenças da Lava Jato. O primeiro assunto é de interesse […]

04/10/2019 18:57

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deve incluir na pauta deste mês o debate das ações que questionam a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância e a discussão sobre possíveis restrições ao alcance da tese que abre precedente para anular sentenças da Lava Jato.

O primeiro assunto é de interesse da operação Lava Jato; o segundo, é visto como um golpe no trabalho da força-tarefa de combate à corrupção.

A possibilidade de discutir os dois temas na mesma sessão foi expressada por Toffoli em conversas com ministros depois do julgamento da quarta-feira (2), de acordo com relatos feitos à Folha.

Toffoli sinalizou que o debate só deve ser retomado na segunda quinzena de outubro.

Ao pautar os dois temas simultaneamente, segundo a Folha, Toffoli faz um gesto à ala da corte que se posicionou contrária à possibilidade de se definir quais casos serão afetados pelo novo entendimento do Supremo sobre os prazos de alegações finais.

O ministro Ricardo Lewandowski tem dito que não é possível limitar um direito constitucional (à ampla defesa e ao contraditório) a um momento específico do processo.

Na semana passada, Lewandowski entregou a Toffoli uma lista com 80 processos que envolvem prisão após condenação em segunda instância e cobrou que o plenário se posicionasse sobre o tema.