Lava Jato: multa de R$ 10 bi da J&F é suspensa por decisão de Toffoli

A decisão representa um desafio para o Ministério Público Federal e sinaliza uma possível revisão rigorosa dos acordos de leniência pela Lava Jato.

20/12/2023 16:51

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F, empresa controladora da JBS. A decisão vale até que a empresa analise mensagens apreendidas na Operação Spoofing.

A decisão foi tomada em um pedido da defesa da J&F, que alega que os diálogos mostram proximidade ilegal entre procuradores da força-tarefa da Lava Jato e juízes responsáveis por analisar os processos da operação. A empresa busca repactuar o acordo.

O acordo fechado com o Ministério Público Federal (MPF) prevê o pagamento de R$ 10,3 bilhões, sendo que a empresa já pagou R$ 2,9 bilhões.

A J&F já pede a correção dessa multa para R$ 24 milhões ou, no máximo, R$ 591 milhões. Após analisar as mensagens, a empresa vai decidir se vai requerer o cancelamento total da multa.

Na decisão, Toffoli afirmou que a suspensão se justifica porque há dúvida se o acordo foi fechado pela empresa de forma voluntária.

“Diante das informações obtidas até o momento no âmbito da Operação Spoofing, no sentido de que teria havido conluio entre o juízo processante e o órgão de acusação para elaboração de cenário jurídico processual-investigativo que conduzisse os investigados à adoção de medidas que melhor conviesse a tais órgãos, e não à defesa em si, tenho que, a princípio, há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela autora”, escreveu o ministro.

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A decisão de Toffoli é um revés para o Ministério Público Federal, que agora terá que enfrentar a empresa em uma disputa judicial. O caso pode ter implicações significativas para a Lava Jato, já que levanta dúvidas sobre a legalidade do acordo de leniência da J&F.

A decisão também é um sinal de que o STF pode estar disposto a analisar com mais rigor os acordos de leniência firmados pela Lava Jato.

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