TRF-1 absolve Temer no caso JBS do “Tem de manter isso aí, viu?”

Denúncia baseada em conversa com empresário Joesley Batista já foi rejeitada na primeira instância, mas MP recorreu

26/08/2020 09:35

Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) formaram maioria, nesta terça (25), para manter a absolvição do ex-presidente Michel Temer.

Dessa forma, da acusação de tentar atrapalhar investigações, a chamada obstrução de Justiça.

Portanto, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista, e não há prazo para que a análise seja retomada.

O caso trata da gravação feita pelo empresário Joesley Batista, na qual Michel Temer aparece dizendo: “Tem que manter isso, viu?”.

A Terceira Turma do TRF-1 analisa um recurso do Ministério Público Federal contra a decisão proferida pela 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, que absolveu Temer da acusação de obstrução de Justiça.

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Temer foi denunciado em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em razão da conversa com Joesley.

De acordo com Janot, a fala de Temer “tem que manter isso, viu?” era uma tentativa de silenciar o operador Lúcio Funaro e o ex-deputado Eduardo Cunha, presos na Lava Jato. No entanto, O ex-presidente sempre negou a acusação.

Quando Temer deixou de ser presidente em 2019, o processo parou de tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF) e passou a correr na primeira instância da Justiça. Isso porque Temer perdeu o direito ao chamado foro privilegiado.

O juiz Marcos Vinícius Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, absolveu Temer sob argumento de que o diálogo não indicou o cometimento de crime por parte do ex-presidente.

A força-tarefa da operação Greenfield na primeira instância recorreu da decisão ao TRF-1.