Votação da Previdência para estados e municípios na pauta desta quarta

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou, nesta terça-feira (3), que a chamada “PEC paralela” da reforma da Previdência, que trata de estados e municípios, será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta quarta-feira (4). Alcolumbre fez o anúncio ao lado da presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), após reunião […]

03/09/2019 19:58

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou, nesta terça-feira (3), que a chamada “PEC paralela” da reforma da Previdência, que trata de estados e municípios, será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta quarta-feira (4).

Alcolumbre fez o anúncio ao lado da presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), após reunião de líderes partidários.

A PEC paralela sugerida por Tasso Jereissati (PSDB-CE) deverá ser votada após a análise pelo colegiado da PEC principal da reforma da Previdência, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto.

A votação da PEC principal na comissão já estava prevista para esta quarta.

Com isso, nas estimativas de Davi Alcolumbre (foto), o Senado vai economizar cerca de 30 dias na discussão do texto que prevê a adoção, por estados e municípios, das regras do regime próprio da previdência dos servidores da União, através da aprovação de lei ordinária.

Verba compartilhada dos leilões

O plenário dos Senado aprovou, nesta terça-feira (3), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê que a União dividirá com estados e municípios parte dos recursos oriundos de leilões de petróleo.

Por acordo de líderes partidários, as votações em primeiro e em segundo turno aconteceram nesta terça. Com isso, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.

O acordo da chamada “cessão onerosa” foi fechado pela Petrobrás com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos (SP), sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões.

O governo estima, porém, que a área pode render mais 6 bilhões de barris e fará um megaleilão, marcado para novembro, que pode render R$ 106 bilhões aos cofres públicos.