Especialistas veem ‘licença para matar’ em projetos sobre legítima defesa
Bolsonaro anunciou ontem que enviará os projetos ao Congresso Nacional
código penal
PGR denuncia Roberto Jefferson ao STF por incitação ao crime
Jefferson foi preso no último dia 13 por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito das milícias digitais
Aprovada na Câmara prisão para “fura-filas” da vacinação no país
Proposta cria um novo tipo de crime, chamado de “infração a plano de imunização”
Senado conclui votação do aumento da pena para fraudes eletrônicas
O Senado aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 4.554/2020, que segue, agora, para a apreciação da Câmara dos Deputados
CCJ do Senado sepulta o famigerado “resistência a prisão”
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje, dia 3, projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para acabar com os chamados “autos de resistência”. O texto, que segue agora para votação no plenário da casa, determina que, em casos de morte violenta ocorrida em ações que envolvam agentes […]
Parto sem algemas
Está proibido o uso de algemas em presas grávidas desde os atos preparatórios para o parto, e logo depois de dar à luz. O projeto foi aprovado nesta quarta, dia 22, no Senado, e agora vai para a sanção presidencial. Aprovada, a medida será inserida no Código de Processo Penal. Senadores que votaram a favor […]