Parto sem algemas
Está proibido o uso de algemas em presas grávidas desde os atos preparatórios para o parto, e logo depois de dar à luz. O projeto foi aprovado nesta quarta, dia 22, no Senado, e agora vai para a sanção presidencial. Aprovada, a medida será inserida no Código de Processo Penal. Senadores que votaram a favor […]
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