Por Marcellus Campelo*
A edição 2021-2024 do Selo Unicef conta com a adesão de 2.023 municípios brasileiros, que assumiram o compromisso de implantar mecanismos para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes.
A iniciativa, promovida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), abrange os nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e nove do Semiárido brasileiro (Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe).
No Amazonas, 55 municípios estão inscritos nesta edição e, em 2024, saberão se as políticas públicas adotadas os credenciarão a ostentar, pelos quatro anos seguintes, o selo que os identifica como cidades que avançaram na melhoria de indicadores sociais da infância e adolescência.
A Amazônia e o Semiárido, áreas consideradas prioritárias para o Unicef, reúnem mais de 20 milhões de crianças e adolescentes e é onde estão as maiores concentrações de meninas e meninos em situação de exclusão e vulnerabilidade social no Brasil. São regiões que enfrentam desafios como a seca, presente no Semiárido, e as dificuldades de acesso em regiões remotas da Amazônia.
Além disso, possuem vários municípios com índices preocupantes de cobertura de saneamento básico – água e rede de esgoto, acesso a escolas, serviços de saúde, alimentação adequada e lazer. Aspectos que são importantes e pesam na balança, para que crianças e jovens possam crescer e se desenvolver dignamente.
As instituições que estão junto com o Unicef formando a rede de apoio aos que aderem à iniciativa são: Associação Brasileira de Municípios (ABM), Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, Consórcio Nordeste, Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
No Estado do Amazonas, o governador Wilson Lima colocou a cargo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) a missão de atuar como facilitadores, apoiando os municípios para que possam avançar na implantação das políticas públicas e no alcance das metas para obtenção do Selo Unicef.
O tema foi discutido no “1º Workshop Selo Unicef 2021-2024 – Garantindo o Presente e o Futuro das Crianças do Amazonas”. O evento foi realizado em Manaus, pelo Governo do Estado e Unicef, no dia 14 de dezembro, no Centro Cultural Povos da Amazônia. Reuniu prefeitos, secretários estaduais e municipais, articuladores do Selo Unicef e mobilizadores da saúde, educação e assistência social.
A intenção com o workshop, organizado pela Sedurb e UGPE, não foi apenas de se reportar aos municípios inscritos nesta última edição, mas sensibilizar todos os prefeitos do interior para a importância de participarem desta iniciativa, que visa estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Cada ciclo do Selo Unicef dura quatro anos, acompanhando o período da gestão municipal. Na edição 2017/2020, apenas oito municípios do interior do Amazonas foram certificados. Nesta edição, a participação é muito boa, com os 55 municípios inscritos, mas precisamos fazer com que a adesão seja total, no interior. No caso das capitais, como Manaus, o Fundo atua por meio de outra iniciativa, a Agenda Cidade Unicef.
A grande vantagem para os municípios que aderem ao selo é que passam a contar com o suporte técnico do Unicef, com orientações necessárias para cada umas das áreas previstas: educação, saúde, proteção e participação social. Os municípios recebem apoio para capacitação das equipes, mobilização da comunidade e implantação de um plano de ação para melhorar os indicadores e reduzir as desigualdades. Ao cumprirem as atividades propostas, também aumentam as possibilidades de captação de recursos para o município.
A metodologia aplicada pelo Unicef inclui implantação e monitoramento dos indicadores sociais e execução de ações para garantir o cumprimento de normas e princípios previstos, por exemplo, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), agenda global que deve ser cumprida até 2030.
Os municípios inscritos devem pontuar em pelo menos 60% dos sete indicadores propostos pelo Unicef, que são: metas alcançadas na vacinação com a tríplice viral e tetra viral em crianças de um ano, 11 meses e 29 dias; rematrícula dos alunos da rede pública do ensino fundamental que abandonaram a escola; acesso a água e saneamento na rede pública de ensino municipal; adolescentes entre 15 e 17 anos matriculados no ensino médio; nascidos vivos de gestantes com idade entre 10 e 19 anos; registros, no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), dos casos de violações de direito contra crianças e adolescentes; e acompanhamento do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), dos inscritos no Cadastro Único. Os resultados alcançados precisam se manter, mesmo após o término do ciclo da edição vigente do selo. Os que participam são monitorados pelo Unicef.
O Selo Unicef já existe há 20 anos. É um trabalho que envolve muitas mãos, um grande desafio a ser vencido e a união de esforços, o engajamento de todos, é o melhor caminho. Assim estamos fazendo, ao trazer para perto Unicef, prefeituras, entidades, instituições e todos que estão de alguma forma envolvidos com esse público específico – pais, mães, professores, secretários, lideranças sociais –, para que possamos, juntos, ajudar os municípios a garantirem um futuro melhor para as crianças e adolescentes do Amazonas.
*O autor é engenheiro civil, especialista em saneamento básico; exerce, atualmente, o cargo de secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Amazonas.*
Foto: Tiago Corrêa/divulgação
