BOLSONARO DECRETA CALAMIDADE PÚBLICA NO PAÍS PELO CORONAVÍRUS
Decreto precisa receber aval do Congresso Nacional
Aguinaldo Rodrigues, da Redação
Publicado em: 17/03/2020 às 20:38 | Atualizado em: 18/03/2020 às 07:40
O governo federal anunciou nesta noite de terça, 17, decreto de calamidade pública no Brasil por causa do coronavírus. A medida, entretanto, precisa de aprovação do Congresso Nacional.
De acordo com notícia divulgada pela CNN Brasil, o objetivo é liberar melhores condições de combater o vírus.
Entre essas condições está aplicar o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por esse mecanismo, o governo fica desobrigado de cumprir a meta fiscal.
Além disso, o governo fica livre da necessidade de bloqueio das despesas.
Hoje, o senador José Serra (PSDB-SP) divulgou que nesta quarta apresentaria projeto de decreto legislativo propondo o estado de calamidade pública.
Conforme o projeto de Serra, o Fundo Monetário Internacional (FMI) recomenda medidas específicas aos governos.
Por exemplo, aumento dos gastos públicos com saúde, concessão de subsídios para pessoas e empresas, incentivos tributários e aumento do investimento público.
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Foto: Agência Brasil