Na tarde desta segunda, dia 5, os presidentes dos tribunais de Justiça de todo o país divulgaram a Carta de Maceió, resultado de reunião do conselho da categoria no último dia 2, com críticas à greve anunciada dos juízes federais para o próximo dia 15.

O movimento dos juízes é para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pela manutenção das regras de concessão do auxílio-moradia. A corte tem quatro ações para julgar na agenda do dia 22 e o resultado pode ser de restrição e até de cancelamento do benefício para magistrados.

Segundo o Conselho dos Tribunais de Justiça, é “inadmissível pressionar ministros da Suprema Corte com paralisação de atividade essencial à sociedade, devendo prevalecer sempre a autonomia e independência funcionais dos magistrados”.

A greve foi aprovada pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe) no último dia 1º, e contou com o apoio de 81% dos 1.300 magistrados filiados à entidade.

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Reações

Sobre a manifestação contrária do Conselho dos Tribunais de Justiça, o presidente da Ajufe, Roberto Carvalho Veloso, também reagiu, por meio de nota, no último sábado, dia 3.

“O Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça deveria, neste momento de grave crise institucional pelo qual passa o país, apoiar o tratamento remuneratório unitário da magistratura, o que foi reconhecido pelo STF no julgamento da ADI 3854, e não se colocar contra o movimento legítimo dos juízes federais em defesa de sua Justiça”, publicou.

Atualmente, todos os juízes brasileiros têm direito a receber o auxílio-moradia, no valor de R$ 4,3 mil, por força de decisão liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, que entendeu que o auxílio está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979).

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o custo anual do auxílio é de aproximadamente R$ 435 milhões.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal informou na semana passada que pretende acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pedir punição aos juízes que aderirem à greve marcada para o dia 15 de março.

De acordo com a entidade, a paralisação não tem amparo na Constituição e vai causar transtornos aos advogados e às partes envolvidas em causas na Justiça.

Fonte: Agência Brasil

 

Foto: EBC/Agência Brasil