Para o relator dos processos da operação Lava Jato na instância final, o ministro Edson Fachin, o Supremo Tribunal Federal (STF) não deve rever a decisão de prender quem for condenado em segunda instância.

Segundo ele, esse é um entendimento consolidado, afirmou na noite desta segunda-feira, dia 12, a jornalistas após conceder uma aula magna do Centro Universitario Iesb, em Brasília.

“O Supremo já se manifestou sobre esse tema três vezes, inclusive uma vez no âmbito de repercussão geral. Eu entendo que essa compreensão majoritária do Supremo, tal como se coloca, já firmou jurisprudência”, afirmou o ministro.

Apesar de citar que as duas ações que discutem a execução antecipada de pena estão liberadas para serem julgadas no mérito pelo Supremo, Fachin comentou que, para ele, não há controvérsia sobre o tema.

Eventual rediscussão do tema é decisão exclusiva da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Essa possibilidade voltou a ser levantada após o acórdão da condenação do ex-presidente da República Lula da Silva (PT) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

 

Lula tenta habeas corpus no STF

 

HC no pleno

Fachin é relator do pedido de habeas corpus de Lula, que tenta evitar no Supremo a prisão após esgotarem os recursos no TRF-4. Fachin já negou o pedido liminar da defesa de Lula, mas submeteu a análise do mérito do habeas corpus para o plenário.

O ministro também disse que, por mais que a jurisprudência “as vezes possa e deva ser revisitada”, ela também tem seu tempo de empiria, sendo fundamental que ao decidir revisitá-la, o Supremo não contribua para o que Fachin chama de diluição do sentido de autoridade do direito.

Foi ao falar sobre esse sintoma que Fachin acentuou que cada pessoa é responsável por seus atos e omissões. “As pessoas erram, todas as pessoas que erram hão de responder”, disse.

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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado