A retirada das unidades da Justiça Federal nos municípios de Tefé e Tabatinga foi alvo de crítica do deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) na tribuna da Assembleia Legislativa (ALE-AM).
Isso agrava o grave problema da Amazônia, que é a ausência do Estado, avaliou o parlamentar.
Tal medida decorre da aprovação do projeto de lei 5.919/2019, no Senado, para criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
Esse órgão vai atender exclusivamente o estado de Minas Gerais, até então jurisdicionado ao TRF-1, ao qual está vinculado o Amazonas e outros estados.
Como decorrência, as unidades da Justiça Federal de Tefé e Tabatinga serão fechadas e suas estruturas deslocadas para a capital mineira.
Dessa maneira, cargos do Amazonas vão ser remanejados para Minas Gerais.
“Isso foi um grande acordo mineiro. O ex-presidente do STJ, João Noronha, que é mineiro, mandou o projeto para criação do TRF-6. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que também é mineiro, designou para relator Antônio Anastasia, que também é mineiro, e todos ‘ciscaram para dentro’”, afirmou Serafim.
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Tribunal à mineira De acordo com o projeto de lei, o TRF-6 abrangerá o estado de Minas Gerais e contará com 18 juízes.
Portanto, esses cargos deverão ser criados por transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF-1, e cerca de 200 cargos em comissão.
“Você não consegue tirar a carteira de identidade no interior [do Amazonas]. Não consegue tirar a carteira de motorista. Como você é cidadão? A criação da vara federal de Tefé e Tabatinga foi um avanço pela presença do Estado brasileiro numa área do tráfico de drogas. É importante ter um juiz federal em Tefé e em Tabatinga, mas agora esses cargos foram remanejados para o TRF-6”.
O TRF-1, que tem sede em Brasília, abrange atualmente, além de Minas Gerais, outros 12 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) e o Distrito Federal.
Conforme o deputado, um dos argumentos usados para criação do TRF mineiro é que ele vai levar metade do acervo processual do TRF-1.
“Não sei se a saída desse acervo do TRF-1 para o TRF-6 vai ter os efeitos que os mineiros dizem que vão. Ou se isso será mais uma desculpa entre os mineiros para que tenham cargos de desembargadores federais em Belo Horizonte. Lamento que, para dar status a Minas Gerais, tenham se fechado unidades da Justiça Federal do interior do Amazonas”.
Foto: Divulgação
