A “19.ª Semana Justiça pela Paz em Casa” começa na segunda-feira (22) em todo o País. Com isso, terá em pauta no Amazonas mais de 1,6 mil processos relacionados à “Lei Maria da Penha”.
Dessa forma, o objetivo é de chamar a atenção da sociedade para o enfrentamento da violência contra a mulher.
Desse modo, as solenidades ocorrerão respeitando os protocolos sanitários de prevenção à covid-19 de cada localidade.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou a iniciativa positiva. Disse isso durante reunião na noite da última terça-feira com representantes das Cortes sobre os preparativos da “Semana Justiça pela Paz em Casa”.
Disse, por exemplo, que que tribunais do País poderiam utilizar esse modelo, visando a uma ampla divulgação do esforço concentrado da ‘Semana’.
“Nós ficamos muito felizes e honrados pela aprovação da ministra. A intenção é de divulgar e mostrar à sociedade o trabalho efetivo da Justiça, destacando o que o Poder Judiciário está fazendo para combater a violência doméstica”, comentou a desembargadora Graça Figueiredo.
E acrescentou:
“Queremos que os agressores, aqueles que praticam a violência contra a mulher, saibam que o Judiciário está atento e instruindo os processos com a maior celeridade possível. E aqueles que deverão ser punidos, assim o serão”.
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“Lei Maria da Penha”
Sobretudo, a “19.ª Semana Justiça pela Paz em Casa” , segue orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Dessa forma, tem a finalidade de ampliar a efetividade da Lei n.º 11.340/2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”.
A ação é um esforço concentrado feito pelos Tribunais do País com o objetivo de agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.
Todos os anos, a Semana Justiça pela Paz em Casa acontece em três edições: a primeira em março, marcando o “Dia Internacional da Mulher”.
A segunda no mês de agosto, por ocasião do aniversário de sanção da “Lei Maria da Penha”.
Portanto, a última edição ocorre em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o “Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher”.
Foto: Chico Batata/TJ-AM