Wilson Lima defende ZFM na reforma tributária e leva proposta do AM

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), defendeu a competitividade do polo industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM) na PEC da reforma tributária. Ele teve encontro ontem (8) com o relator da matéria, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e entregou a proposta do estado para inclusão no relatório.

Do encontro participaram também dirigentes de entidades da indústria da ZFM.

O interesse de Lima e dos representantes industriais é pela manutenção das vantagens competitivas das empresas que estão em Manaus.

Conforme o governador, a busca é pela garantia de preservação dos benefícios tributários da ZFM. “A zona franca não pode, em nenhum momento, ter ameaçada a sua competitividade”.

Além de alterar o sistema tributário do país, a PEC quer extinguir tributos e criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). O texto está com o relator e, após passar pelo Senado, vai à Câmara dos Deputados.

Com o governador estiveram o secretário de Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio; o diretor da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Antônio Silva; e o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), Marcos Fermanian.

Ao relator, Lima disse que é preciso dar as garantias necessárias às empresas e aos investidores interessados em ir para a ZFM.

“É por isso que há um preocupação muito grande da nossa parte. Qualquer movimento que acontece em Brasília nós estamos muito atentos para que nada possa ameaçar esse modelo que é bem exitoso”, disse o governador.

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Proposta do Amazonas

Na proposta do Amazonas para a reforma, a sugestão é que o IBS incidente sobre as operações interestaduais com origem na ZFM seja partilhado entre o Amazonas e estado de destino.

Dessa forma, fica mantida a prática atual de partilha no caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual.

Ademais, essa medida evitará que o IBS pertença integralmente ao estado onde ocorrer o consumo da mercadoria e do serviço, o que traria perdas irreparáveis à ZFM.

A proposta amazonense também busca uma garantia de receita específica ao Amazonas no caso de substituição do ICMS pelo IBS.

A sugestão é para garantir a manutenção atualizada de receitas próprias de ICMS até o final do prazo de vigência do modelo ZFM (2073), caso não haja outros mecanismos de compensação das perdas com a mudança da tributação da origem do produto.

Outra sugestão é que, na hipótese da extinção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por um imposto seletivo (IS), antes do prazo final do modelo (2073), o tributo deverá incidir, também, sobre os produtos quando forem produzidos ou importados fora da ZFM.

Foto: Diego Peres/Secom