STF mantém poder para TSE remover fake news
O pedido pela suspensão foi feito procurador-geral da República, Augusto Aras, que contestava os parâmetros do TSE
Publicado em: 25/10/2022 às 18:09 | Atualizado em: 25/10/2022 às 18:17
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (25), a favor da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aumenta o poder de polícia da Corte Eleitoral e prevê a remoção de fake news de redes sociais em até duas horas.
O pedido pela suspensão do caso foi feito procurador-geral da República, Augusto Aras, que contestava os parâmetros determinados pelo TSE.
Relator da ação no STF, o ministro Edson Fachin disse em seu voto não considerar que o TSE “exorbitou o âmbito da sua competência normativa, conformando a atuação do seu legítimo poder de polícia incidente sobre a propaganda eleitoral”.
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“Uma eleição com influência abusiva do poder econômico não é normal nem legítima, vale dizer, não é livre nem democrática. Quando essa abusividade se materializa no regime da informação, recalcando a verdade e compondo-se de falsos dados e de mentiras construídas para extorquir o consentimento eleitoral, a liberdade resta aprisionada em uma caverna digital”, continuou Fachin.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes acompanharam o relator.
Os outros integrantes do STF têm até as 23h59 desta terça-feira para divulgar o voto.
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