Fachin diz não à PGR para TSE recuar no combate às fake news

Ministro do STF disse ao procurador que o veto está mantido para falsidade patente que atinja o processo eleitoral

22/10/2022 18:58

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ‘não’ ao procurador-geral da República Augusto Aras. O chefe do Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Supremo, nessa sexta-feira (21), que suspendesse a resolução do TSE que pune fake news (notícia falsa) com remoção imediata das mídias. A resolução é válida para o segundo turno das eleições.

O pedido apresentado pelo procurador-geral da República foi negado neste sábado (22).

Fachin (foto) submeteu o processo ao plenário virtual do STF, mas não identificou necessidade de urgência. Ainda não há data definida para análise da pauta, conforme reportagem da jornalista Mariah Aquino, do portal Metrópoles.

Na decisão publicada neste sábado, o magistrado destacou que a nova norma do TSE não “proíbe todo e qualquer discurso, mas apenas aquele que, por sua falsidade patente, descontrole e circulação massiva, atinge gravemente o processo eleitoral”.

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Ontem (21), Aras solicitou que o STF suspendesse a resolução do TSE. “O antídoto para a desinformação é mais informação, e não a censura. No espaço democrático, a palavra, o voto, é o poder do cidadão. O sufrágio universal não se limita ao momento de depositar o voto na urna, na manifestação direta do poder de decidir os rumos da nação”, escreveu o PGR.