Deputado do AM pede apoio do governo para aprovar FPM de 1,5%
Proposta de Emenda ร Constituiรงรฃo (PEC) รฉ uma das รบnicas medidas para estancar a queda de arrecadaรงรฃo dos municรญpios

Antonio Paulo
Publicado em: 06/09/2023 ร s 19:47 | Atualizado em: 11/09/2023 ร s 10:05
A Cรขmara dos Deputados pode vir a apoiar a proposta de emenda ร Constituiรงรฃo (PEC), que aumenta em 1,5% o fundo de participaรงรฃo dos municรญpios (FPM).
Tal medida รฉ uma das รบnicas saรญdas para estancar a queda vertiginosa nas receitas municipais de acordo com deputado federal รtila Lins (PSD-AM).
Por isso, o decano da Cรขmara dos Deputados foi ร tribuna manifestar preocupaรงรฃo com a situaรงรฃo dos municรญpios brasileiros, especialmente com os 62 do Amazonas.
De acordo com o parlamentar, a reduรงรฃo da arrecadaรงรฃo municipal รฉ principalmente do FPM, consequรชncia da reduรงรฃo do IPI dos combustรญveis no governo Bolsonaro.
E, por outro lado, no governo do presidente Lula da Silva, o Congresso tratou de aumentar a faixa de isenรงรฃo do imposto de renda das pessoas fรญsicas.
โLogo, todo esse bolo diminui e na distribuiรงรฃo ร Uniรฃo, estados e municรญpios, vem a reduรงรฃo do FPM que estรก causando muitos transtornos aos municรญpiosโ, explicou.
Portanto, a queda dessa principal fonte de receita vem deixando os prefeitos do Norte, Nordeste, assim como de todo o paรญs, ร espera de uma providรชncia do governo.
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Gabinete de crise
Lins informou que houve reuniรฃo no Palรกcio do Planalto para criar um โgabinete de criseโ com as presenรงas dos ministros da Casa Civil, Relaรงรตes Institucionais e da Fazenda.
E ainda com a participaรงรฃo dos lรญderes do governo no Congresso, na Cรขmara e no Senado a fim de buscar alternativas para melhorar a arrecadaรงรฃo dos municรญpios.
Assim sendo, um dos itens que os prefeitos defendem รฉ a tramitaรงรฃo e aprovaรงรฃo de uma PEC (proposta de emenda ร Constituiรงรฃo).
“Isso porque a PEC aumenta em 1,5% o valor do fundo de participaรงรฃo para distribuir aos municรญpios brasileirosโ, disse รtila Lins.
Apoio da Cรขmara
Segundo o decano, a ideia da aprovaรงรฃo de uma PEC pode muito bem ter o apoio do parlamento visto que o presidente da Cรขmara, Arthur Lira (PP-AL) รฉ simpรกtico ร proposta.
Na avaliaรงรฃo do parlamentar, essa รฉ a forma de minorar, diminuir o sofrimento dos municรญpios brasileiros: aprovar a PEC que aumenta a 1,5% o FPM dos estados e municรญpios.
โPortanto, quero manifestar preocupaรงรฃo ao mesmo tempo fazer um apelo ao presidente Lula que possa tomar essa medida em acordo com o presidente da Cรขmara”.
E prosseguiu:
“A fim de que a PEC do FPM de 1,5% tenha apreciaรงรฃo e aprovaรงรฃo por esta casaโ, declarou รtila Lins.
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O que รฉ FPM
O Fundo de Participaรงรฃo dos Municรญpios sรฃo recursos recebidos pelas unidades da federaรงรฃo vindos de tributos federais como imposto de renda e IPI
O FPM destina:
- 10% dos recursos ร s capitais;
- 3,6% aos municรญpios de โreservaโ (populaรงรตes acima de 142.633 habitantes, excluindo as capitais);
- 86,4% sรฃo distribuรญdos ร s cidades que nรฃo se enquadram nas outras duas categorias.
Foto: divulgaรงรฃo