Aguinaldo Rodrigues , da Redação
Com razoável delay (atraso), a representação dos empresários do polo industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM) finalmente veio a público se expressar a respeito dos ataques que o modelo vem sofrendo há muito tempo contra suas garantias constitucionais.
Em entrevista à Folha de S.Paulo neste Dia do Trabalho, o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, criticou a reação negativa contra a ZFM por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre creditamento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Segundo ele, o Supremo apenas ratificou aquilo que já existe na lei maior sobre o modelo de desenvolvimento implantado no Amazonas para toda a região Norte. E não vê nada de errado Manaus receber empresas interessadas em usufruir do direito ao crédito de IPI na compra de insumos locais.
Périco alertou, entretanto, que é preciso pensar na transição para uma nova matriz econômica do estado com o fim do modelo zona franca. A exploração das riquezas minerais é um caminho apontado pelo representante da indústria.
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Entrega mais do que recebe
O presidente do Cieam contesta quem vê a ZFM como um paraíso de renúncia fiscal, que para ele são gastos tributários necessários para manter um polo de desenvolvimento. E nem pesam, uma vez que são de apenas 8,5% do que é concedido em incentivo no país.
Além disso, a ZFM devolve aos cofres do governo mais que o dobro do que recebe, afirmou Périco.
E defende ainda que o reconhecimento do direito constitucional da ZFM em nada prejudica outras regiões do país. Segundo Périco, o país todo tem 530 mil indústrias. No Amazonas, hoje são apenas 3.200, e ainda assim só 420 recebem incentivos fiscais.
“Ou seja, estamos falando de 0,06% do total de indústrias do país em 52 anos. Não tem isso de causar danos à indústria do país até porque a indústria que está aqui passa pelo crivo de muitos ministérios”, afirmou.
Fogo amigo
O dirigente empresarial criticou a demorar do governo federal em fixar as regras dos PPB (processos produtivos básicos), um dos motivos que atrasam o progresso da indústria no Amazonas. Sem o PPB, novos investimentos não podem entrar na ZFM.
Leia a entrevista completa de Périco à repórter Tássia Kastner, da Folha .
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Foto: BNC Amazonas