Defensoria pede a Toffoli suspensão do ato de Fux a juiz de garantias
Responsável pelo plantão do STF durante o recesso, Toffoli inicialmente prorrogou o prazo de implantação do juiz das garantias por seis meses (180 dias).
Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 31/01/2020 às 20:37 | Atualizado em: 31/01/2020 às 20:37
A DPU (Defensoria Pública da União) pediu, nesta sexta-feira (31), ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, a suspensão de uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux que adiou por tempo indeterminado a implantação do juiz das garantias.
Segundo publicação da Folha, a nova figura, criada pelo Congresso no pacote anticrime e sancionada em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro, era prevista na lei para entrar em vigor em 23 de janeiro.
Responsável pelo plantão do STF durante o recesso, Toffoli inicialmente prorrogou o prazo de implantação do juiz das garantias por seis meses (180 dias).
Um dos argumentos é que não haveria tempo razoável para o Judiciário se adaptar à mudança, que afeta todo o sistema de Justiça criminal.
De acordo com o texto da Folha, na semana seguinte, Fux, que é vice-presidente do tribunal, assumiu o plantão e revogou a decisão de Toffoli, suspendendo o juiz das garantias por prazo indeterminado.
Fux é o relator de quatro ações que questionam a constitucionalidade da nova figura.
O ministro deixou o plantão do STF na quarta-feira (29) sendo novamente substituído por Toffoli.
Nesta tarde, a DPU ingressou com pedido de suspensão de liminar contra a decisão de Fux, abrindo a possibilidade de nova reviravolta.
A peça é assinada pelo defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, e pelo defensor público federal Gustavo de Almeida Ribeiro.
Foto: Reprodução/Conversa Afiada