MPF quer anular licença do Ibama para linhão Oriximiná-Parintins
Além de cassar licença do Ibama, MPF quer condenação da Fundação Palmares por ter dado aval que prejudica comunidades tradicionais
Aguinaldo Rodrigues, da Redação
Publicado em: 25/06/2020 às 18:26 | Atualizado em: 25/06/2020 às 21:26
O Ministério Público Federal (MPF) quer anular licença prévia do Ibama para linhão de energia elétrica entre Oriximiná, no Pará, e Parintins, no Amazonas.
Conforme o órgão, há protestos de comunidades e repúdio de organizações sociais pela construção da linha de transmissão. A principal irregularidade apontada na licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente é a ausência de consulta a comunidades. São quatro quilombolas e quatro ribeirinhas a ser afetadas pelas obras.
“Para passar por cima dessas pessoas, a Fundação Cultural Palmares emitiu um parecer favorável ao linhão, dispensando sem nenhuma base legal a realização das consultas”.
Isso é o que escreveu o MPF na ação, acusando a Palmares de aprovar estudos de impacto sobre os quilombolas e concordar com a emissão da licença. Dessa maneira, não respeitou o direito de consulta aos moradores da região.
De acordo com o órgão, a fundação usou o “atual e sensível momento” da crise do coronavírus (covid-19). Assim, tentou justificar que os comunitários não podiam se manifestar.
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Palmares é criticada
Em suma, considerou esse ato como “inconcebível” por parte da Palmares. “Houve violação dos direitos dos quilombolas pela própria fundação que tem sua gênese na promoção e preservação dos valores culturais, históricos, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira”.
Como resultado, o MPF iniciou a ação judicial para cassar a licença do Ibama e o parecer da fundação Palmares. Foi nesta semana, a partir de Santarém (PA).
Além disso, é pedida a condenação de Ibama, Palmares, Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária) e das empresas Celeo Redes Brasil, Parintins Amazonas e Elecnor Brasil.
Dessa maneira, se a Justiça atender ao pedido, os órgãos públicos ficam proibidos de emitir novas licenças às empresas. E também de continuar a entrar e fazer estudos e reuniões nas comunidades.
Para o MPF, portanto, a consulta não só é exigida como deveria ter sido realizada antes da definição do traçado do linhão.
Fonte: MPF
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil