INSS tem até 90 dias para zerar fila dos pedidos de benefícios
Pelo acordo foi estabelecido também prazo máximo de 45 dias para a realização de perícia médica e de avaliação social.
Da Redação do BNC AMAZONAS
Publicado em: 08/02/2021 às 09:27 | Atualizado em: 08/02/2021 às 09:33
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem novos prazos para analise de pedidos de benefícios assistenciais, com o objetivo de zerar a fila de espera. Com isso, o INSS tem seis meses para se adaptar às novas regras.
Conforme acordo feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que homologou, por unanimidade, novos prazos, são de 30 a 90 dias.
Nesse sentido, o relator do assunto, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o acordo assegura prazos razoáveis e uniformes e a extinção demandas judiciais de requerimentos.
Portanto, os termos do acordo foram alcançados no ano passado numa negociação envolvendo o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o próprio INSS.
A princípio, a iniciativa partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR), que propôs a conciliação em um recurso que tramitava no Supremo, sob a relatoria de Moraes.
Confira abaixo os prazos para o INSS concluir a análise da concessão de auxílios e benefícios:
– Benefício assistencial à pessoa com deficiência – 90 dias
– Benefício assistencial ao idoso – 90 dias
– Aposentadorias, salvo por invalidez – 90 dias
– Aposentadoria por invalidez comum e acidentária (aposentadoria por incapacidade permanente) – 45 dias
– Salário maternidade – 30 dias
– Pensão por morte – 60 dias
– Auxílio reclusão – 60 dias
– Auxílio doença comum e por acidente do trabalho (auxílio temporário por incapacidade) – 45 dias
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Foto: Tomas Silva/Agência Brasil