Na ação pública movida nesta quinta, dia 4, pela Prefeitura de Manaus e outros órgãos de defesa do consumidor, o pedido é que a Justiça decida a redução do preço da gasolina nos postos com urgência, em 24 horas.
A solicitação, tratada como a última instância que pode combater a abusividade praticada pelos postos, é que os preços caiam 14,5%. Esse é o percentual praticado pela Petrobrás às refinarias em junho. Os empresários do setor não repassaram essa redução ao consumidor.
Em 68 páginas, a força-tarefa de defesa do consumidor usou o resultado de uma investigação feita pela Semdec (Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria) durante mais de um mês.
Nesse período, 191 postos de gasolina e seis distribuidoras de combustíveis tiveram notas fiscais analisadas para se chegar à conclusão que a diminuição do preço do litro da gasolina poderia sim ter sido repassada ao consumidor.
“Nossos processos de autuações continuam tramitando no órgão, mas esse não tem o poder de reduzir o preço, apenas de penalizar, o que diretamente não beneficia o consumidor”, disse o interino da Semdec, Rodrigo Guedes.
Segundo ele, a iniciativa da força-tarefa é inédita no país e tem determinação do prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB).
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“Nós queremos que haja a manifestação favorável no sentido de que todos os percentuais de redução de preço, que foram aplicados e concedidos pela Petrobrás, também sejam aplicados para esses fornecedores, para que os consumidores possam perceber que houve uma redução ao abastecer seu veículo”, disse a promotora Sheyla Andrade, do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
Além da Semdec e MP-AM, subscrevem a ação o Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM) e a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM).
(Texto organizado por Aguinaldo Rodrigues , da Redação, a partir de informações da Semcom/prefeitura)
Foto: Marinho Ramos/Semcom