Após um ano da ação, MPF cobra Justiça pela educação indígena em Manaus

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal urgência na análise da ação civil pública que exige a efetivação da política municipal de educação escolar indígena em Manaus. A ação foi protocolada há um ano, sem decisão judicial até o momento.

Segundo o MPF, desde 2024 as irregularidades na rede indígena da capital só aumentaram. Apenas uma das medidas solicitadas foi cumprida: a nomeação de uma conselheira indígena para o Conselho Municipal de Educação. Os demais pedidos, incluindo a criação da escola indígena e a realização de concurso público, seguem sem resposta da Prefeitura de Manaus e da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

O órgão também defende a permanência da União na ação, argumentando que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) reconhece o interesse federal no caso e que a exclusão violaria a Constituição.

Entre as denúncias apresentadas, o MPF cita um processo seletivo emergencial promovido pela Semed no fim de 2024, que substituiu professores indígenas em atuação. A medida gerou desorganização e conflitos internos. O correto, segundo o MPF, seria a abertura de concurso público.

Durante reunião em julho de 2025, lideranças indígenas relataram falta de diálogo e ausência de cronograma para construção da escola. O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) já havia indicado a área destinada à obra.

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Foto: divulgação/Semcom