Comissão do Senado aprova marco regulatório do setor elétrico

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou um marco regulatório do setor elétrico para o país.

Haverá um mercado livre de energia, com a possibilidade de portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras. Assim diz o relatório do senador Marcos Rogério (DEM-RO).

A votação do substitutivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 232/2016 aconteceu nesta terça-feira (3), segundo a Agência Brasil.

De acordo com o texto, os consumidores de cargas superiores a 3 mil kW (quilowatts) de energia poderão escolher livremente o fornecedor.  

A aprovação foi em decisão terminativa. Caso não haja recurso para apreciação da matéria no plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados. 

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, foi à reunião da comissão acompanhar a votação.  

Para ele, o projeto é “um marco para o setor elétrico”. 

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“Com a entrega que o Senado Federal está fazendo à Câmara dos Deputados, não tenho dúvida nenhuma de que lá o sucesso será tão grande quanto no Senado na tramitação desse projeto de lei”, disse. 

No substitutivo, o relator adequa o PLS 232/2016 a uma portaria do Ministério de Minas e Energia (MME).

Essa portaria estabelece o cronograma para a ampliação do mercado livre de energia elétrica para consumidores com carga acima de 500 kW.  

O requisito mínimo de 3 mil kW será reduzido gradualmente ao longo dos anos, atingindo todos os consumidores após seis anos e meio de vigência da lei. 

O relator alterou vários pontos do texto original proposto pelo ex-senador Cássio Cunha Lima (PB).  

Uma das novidades, por exemplo, é o aumento do valor da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH).

Consta também o pagamento de quota anual à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Essa conta servirá para a prorrogação da autorização de funcionamento de usinas termelétricas e hidrelétricas. 

Energia Limpa  

O novo marco também prevê o crescimento expressivo de fontes como eólica e solar na matriz energética.  

“Os subsídios para as fontes incentivadas geram distorções, porque os consumidores mais pobres pagam mais por isso”, diz o relator.

Ainda segundo Rogério, “os descontos serão substituídos após 12 meses por um instrumento que dê valor aos benefícios ambientais dos empreendimentos que utilizam essas fontes”.

“A renda hidráulica, que é paga pelo consumidor, mas vai para a União, terá uma repartição mais justa, reduzindo o custo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) na tarifa”, finalizou o relator. 

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 Foto: Geraldo Magela/Agência Senado